Extinção da Correção Monetária (resumo)


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EXTINÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS EM ATIVIDADE NO BRASIL, EM PERÍODOS DE INFLAÇÃO BAIXA:

EFEITOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES1

Rosane Maria SEIBERT2

A Lei nº 9.249/95, complementando as medidas econômicas do Plano Real, extinguiu a correção monetária nas demonstrações contábeis elaboradas pelas empresas a partir de 1º de janeiro de 1996, tendo em vista a redução da inflação a níveis bastante baixos. Para identificar os efeitos econômicos e financeiros desta medida, realizou-se o presente estudo tomando por base demonstrações contábeis de 1996 e 1997 de dez empresas selecionadas dentre as quinhentas maiores sociedades por ações, classificadas pela revista Conjuntura Econômica de agosto de 1997, elaboradas segundo esta nova determinação, isto é, sem correção monetária, e elaboradas pelo método da correção monetária integral (exigida pela CVM até 1995), procedendo-se também, sobre as mesmas, a correção monetária societária (de acordo com a legislação em vigor até 1995). Sobre as demonstrações contábeis de cada empresa, elaboradas com base nos três métodos, efetuou-se a análise vertical e determinou-se índices econômicos e financeiros, objetivando comparar os resultados obtidos. Esta análise foi complementada pelo cálculo da média aritmética de cada índice para os anos de 1996 e 1997. Incluiu-se no estudo, também, uma pesquisa realizada junto aos dirigentes das dez empresas analisadas, objetivando conhecer sua opinião sobre a extinção da correção monetária, bem como obter informações sobre o uso que estão fazendo das demonstrações contábeis para apoiar o processo decisório. Os principais resultados obtidos no estudo e na pesquisa de opinião, demonstram suficientemente as hipóteses formuladas, em torno basicamente das seguintes percepções: - Os efeitos econômicos e financeiros do não reconhecimento da perda do poder aquisitivo da moeda nas demonstrações contábeis, são perceptíveis por meio da distorção nos resultados das empresas, levando-as a pagarem mais impostos, destinarem e distribuírem o próprio capital e não somente o resultado do exercício, criando com isso alguns obstáculos ao seu desenvolvimento normal. - O melhor método de elaboração das demonstrações contábeis assinalado pelas empresas é o da correção monetária integral, que reconhece os efeitos da inflação em todas as contas e proporciona informações gerenciais mais próximas da realidade. - A maioria das empresas desconsidera os efeitos da inflação nos seus resultados, pois, apesar de entenderem que as demonstrações contábeis elaboradas pelo método da correção monetária integral são mais completas e reais, adotam as elaboradas de acordo com a legislação em vigor (sem correção monetária) como fonte de informações gerenciais.

1 Dissertação de Mestrado em Administração – Com bolsa da CAPES.

Orientador: Prof. Ernani Ott, Doutor.

2 Pesquisadora e Apresentadora:

Profª. do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas / URI – Santo Ângelo

Mestre em Administração – Ênfase em Contabilidade e Finanças – PUC / RJ